O que é o Inventário?
É o procedimento legal para apurar os bens, dívidas e direitos deixados por uma pessoa falecida, permitindo a transferência oficial para os herdeiros.
Perdeu um familiar e precisa resolver a herança? Entenda como o inventário funciona e evite multas de atraso
Lidar com a burocracia do inventário no momento do luto é exaustivo. Sem orientação técnica, os prazos vencem, as multas estaduais chegam e os bens ficam bloqueados. Saiba como regularizar o patrimônio de forma clara, segura e no menor tempo possível.
Fale com o Dr. Gabriel SelbachGuia rápido sobre Inventário e Herança
Quem deve fazer o inventário?
Os herdeiros legítimos (filhos, cônjuge, pais) ou o administrador dos bens. A lei exige a presença de um advogado para garantir a validade do processo.
Como funciona o processo?
Pode ser Extrajudicial (em cartório, mais rápido) se houver consenso e sem menores, ou Judicial (no fórum) se houver discordância, testamento ou herdeiros menores.
Quando é necessário agir?
Imediata. Você tem apenas 60 dias após o óbito para abrir o inventário sem pagar multa sobre o imposto ITCMD. Após esse prazo, o custo sobe drasticamente.
Quais são os riscos de não agir?
Bens "congelados" que não podem ser vendidos, contas bancárias bloqueadas, multas estaduais pesadas e brigas familiares que podem durar décadas na justiça.
Quanto custa fazer um inventário e quem paga as contas?
O custo de um inventário envolve três pilares principais: o Imposto ITCMD (que varia de 1% a 8% do valor dos bens), as Taxas de Cartório ou Custas Judiciais e os Honorários Advocatícios. A boa notícia é que você não precisa tirar todo esse dinheiro do bolso imediatamente. Podemos solicitar ao juiz ou ao cartório a liberação de valores das próprias contas do falecido ou a venda de um veículo para quitar todas as despesas do processo, garantindo que o patrimônio "se pague".
Dica Expert: Se todos os herdeiros forem maiores de idade e estiverem de acordo, o inventário no cartório é finalizado em poucas semanas, enquanto no judicial pode levar anos.
Situações reais onde o inventário é indispensável
- Morte do Cônjuge ou Pai: Necessidade de transferir a casa, terras ou veículos para o nome da viúva e dos filhos de forma legal.
- Contas Bancárias Bloqueadas: O falecido deixou saldo em conta, FGTS ou investimentos que o banco se recusa a liberar sem o inventário.
- Venda de Imóveis: Apareceu um comprador para o imóvel da família, mas a escritura ainda está no nome de quem já faleceu.
- Briga entre Herdeiros: Quando um irmão quer vender e outro não, ou quando alguém está escondendo bens. O inventário judicial resolve o conflito.
- Existência de Testamento: Se o falecido deixou um documento expressando sua vontade, o inventário deve seguir obrigatoriamente a via judicial.
Perguntas Frequentes sobre Inventário
Qual o prazo máximo para abrir o inventário?
O prazo ideal é de 60 dias após o falecimento. Você pode abrir depois
disso, mas terá que pagar uma multa sobre o valor do imposto (ITCMD), que aumenta conforme o
tempo passa.
Dá para fazer inventário sem ter dinheiro para o imposto?
Sim. Podemos pedir ao juiz autorização para vender um dos bens (um
carro, por exemplo) para pagar o imposto e as custas, ou parcelar o ITCMD junto à Secretaria da
Fazenda.
Quem fica na casa enquanto o inventário não acaba?
A viúva tem o 'Direito Real de Habitação', podendo morar no imóvel
que era a residência do casal para sempre, sem precisar pagar aluguel para os outros herdeiros.
E se o falecido deixou mais dívidas do que bens?
Os herdeiros NÃO pagam as dívidas com o próprio bolso. As dívidas são
pagas com os bens deixados. Se não sobrar nada, os herdeiros ficam sem herança, mas também sem
dívidas.
Quanto tempo demora um inventário no cartório?
Se todos estiverem de acordo e os documentos estiverem em mãos, um
inventário extrajudicial pode ser concluído em 15 a 45 dias.
O que acontece se um herdeiro sumir ou não quiser assinar?
Nesses casos, o inventário deve ser JUDICIAL. O juiz citará o
herdeiro sumido por edital e, se ele não aparecer, o processo seguirá com a reserva da parte
dele ou com a conclusão da partilha.
Não permita que o patrimônio da sua vida se perca na burocracia
O inventário é a única forma de garantir o futuro da sua família e a herança dos seus filhos. Deixar bens irregulares é criar um problema gigante para as próximas gerações. Resolva agora, evite as multas de atraso e tenha a segurança de que tudo está no nome de quem de direito. Estamos aqui para simplificar o difícil.
Falar com Dr. Gabriel Selbach via WhatsApp (42) 9.3300-2503