O que são dívidas comuns?
São as dívidas feitas para o sustento da família, educação dos filhos e manutenção do lar. Estas, via de regra, são compartilhadas no divórcio.
Você descobriu dívidas que ele fez pelas suas costas e agora ele quer que você pague metade?
Muitas mães solo entram em pânico ao descobrir empréstimos, faturas de cartão estouradas ou dívidas de jogo que o ex-marido contraiu escondido durante o casamento. A regra da partilha de dívidas não é cega: se o dinheiro não foi usado em benefício da família, a dívida é exclusiva de quem a fez. Saiba como se proteger e não carregar um prejuízo financeiro que não te pertence.
Fale com o Dr. Gabriel SelbachGuia rápido sobre Dívidas Escondidas no Casamento
Quem tem a obrigação de pagar?
Somente quem contraiu a dívida, a menos que se prove que o valor beneficiou o casal ou a família como um todo.
Como funciona a exclusão?
No processo de divórcio, o advogado apresenta provas de que a dívida foi feita sem consentimento e sem proveito familiar, pedindo a exclusão da partilha.
Quando é necessário agir?
Ao descobrir a existência de débitos em nome dele que você não autorizou ou ao receber cobranças judiciais em que você foi incluída indevidamente.
Quais os riscos de não agir?
Ser obrigada a entregar sua cota-parte de bens (como casa ou carro) para pagar bancos ou agiotas por dívidas que ele fez sozinho.
Eu sou obrigada a pagar metade de todas as dívidas dele?
NÃO. O Código Civil estabelece que as dívidas contraídas por um dos cônjuges em proveito da família são de responsabilidade de ambos. No entanto, se a dívida foi feita para luxos pessoais, amantes, apostas, investimentos mal sucedidos que você não autorizou ou simplesmente por má-fé administrativa, ela é uma Dívida Exclusiva. Na justiça, precisamos inverter o jogo: ele deve provar que usou o dinheiro na casa. Se ele não conseguir provar que pagou escola, mercado ou aluguel com aquele empréstimo, a dívida fica 100% no CPF dele.
Fator Crítico: Dívidas com "agiotas" ou familiares dele feitas sem seu conhecimento são extremamente difíceis de serem compartilhadas, pois falta a prova do benefício familiar.
Situações reais de abuso financeiro e dívidas ocultas
- Empréstimo Consignado Oculto: Ele fez um empréstimo que é descontado direto no salário e quer que o valor total seja descontado da partilha.
- Cartão de Crédito com Gastos Estranhos: Faturas altas com viagens, bares e compras que você nunca viu ou usufruiu.
- Dívidas de Jogo ou Apostas: Ele perdeu dinheiro em "bets", poker ou cassinos online e agora o casal está endividado.
- Dívidas de Infidelidade: Gastos com hotéis, presentes e jantares para terceiras pessoas que ele quer "rachar" no divórcio.
- Má Gestão da Empresa: Ele faliu o negócio próprio por irresponsabilidade e quer que você pague as dívidas trabalhistas ou bancárias.
Perguntas Frequentes sobre Dívidas no Divórcio
Posso pedir danos morais por dívidas feitas escondido?
Em casos graves, onde a dívida oculta gera um sofrimento extremo,
restrição indevida do seu nome ou coloca a família em situação de miséria, o juiz pode fixar uma
indenização por danos morais decorrente do abuso de confiança e violência patrimonial.
E se o banco me ligar cobrando a dívida que está no nome dele?
Se você não é co-titular ou avalista, o banco não pode te cobrar
legalmente antes de uma sentença judicial. Se houver pressão indevida, cabe uma ação para cessar
as cobranças e até indenização contra o banco.
Dívidas de SPC/Serasa dele atrapalham minha vida no divórcio?
Sim, podem atrapalhar a venda de um imóvel do casal, por exemplo. Por
isso, é fundamental regularizar na partilha quem é o único responsável por cada dívida, para
liberar os seus bens de possíveis penhoras futuras.
Consigo provar que os gastos foram com traição?
Sim. Extratos bancários que mostram gastos em motéis, sites de
relacionamento ou lojas de presentes fora do padrão familiar servem como prova de que a dívida
não teve proveito comum e deve ser excluída.
E as dívidas de IPTU e Condomínio?
Estas geralmente são consideradas "propter rem" (da coisa). Se o imóvel é dos dois, a dívida é dos dois. No entanto, se ele mora sozinho no imóvel desde a separação, ele deve arcar com os custos de manutenção sozinho até a venda.
Como saber todas as dívidas que ele tem no CPF dele?
Pedimos ao juiz uma consulta ao sistema Registrato do Banco Central.
Esse sistema mostra todos os empréstimos, cartões e limites de crédito em aberto em nome dele,
revelando a real situação financeira que ele tenta esconder.
Não carregue o fardo dos erros dele para a sua nova vida
O divórcio é o momento de encerrar ciclos, não de herdar problemas. Se o seu ex-marido foi irresponsável com o dinheiro da família ou se agiu de má-fé criando dívidas ocultas, a lei está do seu lado para barrar essa injustiça. Você não é fiadora das aventuras dele e nem cúmplice dos seus vícios. Vamos analisar cada linha das faturas, cada contrato de empréstimo e garantir que na sua partilha só fiquem as dívidas que realmente foram para o bem dos seus filhos. Recomece com dignidade e com o seu patrimônio protegido. Fale conosco agora.
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