O que é a restrição de convivência?
É uma medida judicial de urgência que limita o contato do pai com o filho devido ao risco real causado pelo alcoolismo ou uso de substâncias entorpecentes.
O vício do pai coloca seu filho em perigo? Saiba como restringir as visitas e garantir a segurança física e mental da criança
Muitas mães vivem a angústia de entregar o filho para um pai que faz uso abusivo de álcool ou drogas. A lei brasileira prioriza a segurança do menor e permite que as visitas sejam suspensas ou realizadas apenas sob supervisão (visita assistida) até que o dependente prove estar limpo e em tratamento. Proteja quem você mais ama com as medidas certas.
Fale com o Dr. Gabriel SelbachGuia rápido sobre Restrição de Visitas por Vício
Quem tem o direito de pedir?
A mãe ou guardiã que percebe que a criança está sendo exposta a ambientes insalubres, negligência ou perigo físico quando está sob os cuidados do pai dependente.
Como funciona a visita assistida?
O juiz determina que as visitas ocorram em local público, na presença da mãe ou de assistentes sociais, proibindo o pernoite e garantindo que o pai nunca fique sozinho com o menor.
Quando é necessário agir?
Assim que o vício afetar o cuidado com a criança: se o pai aparece bêbado para buscar o filho, deixa a criança sozinha para usar drogas ou frequenta locais perigosos.
Quais são os riscos de ser omissa?
Responsabilização da mãe por negligência (colocar o filho em risco), traumas psicológicos permanentes no menor e o risco real de acidentes fatais sob cuidados de um dependente.
O juiz pode exigir exame toxicológico para liberar as visitas do pai?
Sim. Em situações de denúncia fundamentada de uso de drogas, o juiz pode condicionar o direito de visitas à realização de exames toxicológicos periódicos (de larga janela) e à comprovação de tratamento em clínicas de reabilitação. O foco da justiça é o Melhor Interesse da Criança. Se o pai não tem condições psíquicas de cuidar do filho, a convivência é severamente restringida. Usamos provas como áudios, vídeos do pai alterado, testemunhas e histórico médico para forçar a justiça a aplicar a suspensão do pernoite e a obrigatoriedade de supervisão constante.
Atenção: O vício por si só não anula a paternidade, mas anula a liberdade do pai de decidir quando e como verá o filho, colocando a vida do menor à frente de qualquer desejo do genitor.
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Situações reais para pedir restrição de visitas urgente
- Aparecer Alterado: O pai chega para buscar a criança com hálito etílico, olhos vermelhos ou comportamento nitidamente sob efeito de substâncias.
- Ambiente de Risco: Você descobriu que o pai leva o filho para locais de consumo de drogas ou festas onde o uso de álcool é descontrolado.
- Abandono Temporário: A criança relatou que ficou trancada em casa ou no carro enquanto o pai saía para comprar bebidas ou entorpecentes.
- Histórico de Crises: O pai teve episódios de overdose, internações recentes ou surtos psicóticos causados pelo vício que colocam a criança no caminho do perigo.
- Mensagens e Ameaças: Ele envia áudios desconexos, agressivos ou confessando o uso de drogas em momentos em que deveria estar cuidando do filho.
Perguntas Frequentes sobre Vício e Direito de Visitas
Posso proibir a visita por conta própria se eu souber que ele usou
drogas?
Sim, em situação de perigo iminente (risco à vida da criança), você
pode impedir a entrega do menor. No entanto, deve formalizar isso imediatamente com um Boletim
de Ocorrência e um pedido judicial urgente para não ser acusada de alienaçao parental.
O que é a Visita Assistida ou Supervisionada?
É quando o pai só pode ver o filho na presença de uma pessoa de
confiança da mãe ou um profissional (psicólogo/assistente social). Isso garante o laço
preservado, mas a segurança física do menor.
O juiz suspende a pensão se o pai for proibido de ver o filho?
Não. O dever de pagar pensão é independente do direito de visitas.
Mesmo que o pai perca o direito de ver o filho por causa do vício, ele continua sendo obrigado a
sustentar o menor.
Como provar o alcoolismo se ele bebe apenas em casa?
Relatos da própria criança, histórico de internações, extratos
bancários com gastos excessivos em adegas, depoimentos de vizinhos e, principalmente, a perícia
psicológica determinada pelo juiz são caminhos de prova.
O uso recreativo de maconha ou álcool social dá direito a restrição?
A justiça foca no impacto sobre a criança. O uso social moderado
raramente gera restrição, mas se o uso (mesmo lícito) compromete a atenção, a segurança ou o
ambiente do filho, a restrição pode ser aplicada.
Se ele entrar em reabilitação, ele recupera as visitas normais?
Geralmente o juiz determina um período de transição. Ele precisa
provar a adesão ao tratamento e o tempo de sobriedade. As visitas voltam a ser normais de forma
gradual, conforme a confiança do juiz no estado de saúde do pai aumenta.
Não espere o pior acontecer para proteger o seu filho
A negligência causada pelo vício é silenciosa e mortal. Se você perde o sono toda vez que seu filho está com o pai por medo do que pode acontecer, essa é a voz do seu instinto maternal te avisando que algo está errado. A lei brasileira prioriza a criança acima de qualquer direito do pai de "curtir o filho". Vamos agir com firmeza para que as visitas sejam seguras ou suspensas até que a sobriedade seja comprovada. Proteja a infância do seu filho hoje.
Falar com Dr. Gabriel Selbach via WhatsApp (42) 9.3300-2503